Termos de serviço

1. Âmbito e partes contratantes

Estas condições valem para todos os contratos entre a KENJTEC UG (haftungsbeschränkt) em constituição (ver aviso legal) e você sobre os produtos da plataforma kenjtec.com — em particular sites (WebSiteBuilder), hospedagem WordPress, formulários (FormBuilder), domínios e os produtos de nuvem. As caixas de e-mail (BusinessMail) não podem ser contratadas no momento.

2. Celebração do contrato

O contrato é celebrado quando você conclui um pedido e nós o aceitamos fornecendo o serviço. Para uma conta, você registra um cartão de crédito ou de débito; nada é cobrado nesse momento. Uma conta sem plano contratado não fundamenta direito a serviços ou cotas determinados. Por motivos técnicos, um site criado com o WebSiteBuilder comporta até 40 subpáginas.

3. Preços e renovação

• A renovação de um plano custa o mesmo que o primeiro ano. Não há preços-isca que aumentam depois. Domínios são renovados pelo próprio preço (veja abaixo).
• No pagamento anual, você paga 10 preços mensais por 12 meses.
• Domínios custam o que é exibido antes do pedido: o preço atual do nosso registrador para a extensão, convertido em euros, acrescido de uma sobretaxa para câmbio e taxas de pagamento. A renovação de um domínio custa o que a extensão custar quando faturamos a renovação (30 dias antes do vencimento) — pela mesma regra, a partir do preço de renovação do registrador; ele pode ser diferente do preço do primeiro ano. Informamos o valor antes de cada renovação: com a fatura 30 dias antes do vencimento ou, com renovação automática, sete dias antes da cobrança.
• Renovação de domínios: Um domínio fica registrado pelo período pago. Se você ativou “Renovar automaticamente” no pedido ou no DomainStudio, cobramos a renovação por um ano no seu cartão salvo 30 dias antes do vencimento, pelo preço de renovação vigente na época; informamos a data e o valor por e-mail com pelo menos sete dias de antecedência. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento no DomainStudio. Se ela estiver desativada ou a cobrança falhar, você recebe uma fatura 30 dias antes do vencimento, que deve ser paga até essa data — sem pagamento, o domínio não é renovado.
• Alterações de preço dos planos valem apenas para novos pedidos. Um plano contratado renova-se sempre pelo preço a que foi contratado — não o aumentamos.

4. Vigência e cancelamento

Os contratos são mensais ou anuais, conforme a sua escolha, e renovam-se pelo período escolhido se não forem cancelados antes. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período — por três caminhos, todos igualmente válidos: com o botão [Cancelar contratos aqui](/cancel), que você encontra no rodapé de todas as páginas, no seu painel em Pagamento, ou sem formalidades por e-mail para legal@kenjtec.com. O direito à rescisão extraordinária permanece intacto.

Confirmamos o seu cancelamento imediatamente na página e sem demora por e-mail — com um número de protocolo, o momento da sua declaração e o dia em que o contrato termina. Até lá, você continua usando tudo como de costume; depois disso, nada mais é cobrado.

5. Suas obrigações como cliente

• Você não disponibiliza conteúdos ilegais através da KENJTEC, não viola direitos de terceiros e respeita as nossas regras de conteúdo; elas fazem parte destas condições.
• Você é responsável pelos sites comerciais que opera através da KENJTEC — incluindo o seu próprio aviso legal (art. 5 DDG) e as suas próprias informações de privacidade.
• Você mantém as suas credenciais em segredo e nos comunica imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.
• É proibido o envio de spam ou e-mails em massa pelas caixas KENJTEC.

6. Bloqueio de conteúdos ilegais

Podemos bloquear conteúdos ou sites imediatamente e sem aviso prévio se houver indícios concretos de que são ilegais, violam direitos de terceiros ou põem em risco a segurança da plataforma (por exemplo, um site invadido distribuindo malware ou phishing). Informaremos você sem demora sobre o bloqueio e seus motivos, com fundamentação (art. 17 DSA); você pode se opor sem formalidades. Se o bloqueio se mostrar infundado, nós o levantamos imediatamente.

7. Indenização

Você nos isenta de todas as reivindicações de terceiros baseadas nos conteúdos que disponibiliza através da KENJTEC ou no seu uso dos serviços — incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica. Isso não vale na medida em que a violação não lhe for imputável.

8. Disponibilidade e backup

Operamos a plataforma com a diligência de um provedor cuidadoso sobre infraestrutura do Google Cloud e da Cloudflare; interrupções pontuais (manutenção, falhas de fornecedores) não podem ser excluídas. Fazemos backups regulares dos sistemas; independentemente disso, você permanece responsável por cópias próprias dos seus conteúdos, salvo se um produto prometer pontos de restauração.

9. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e negligência grave, bem como por danos à vida, ao corpo ou à saúde. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitado ao dano previsível e típico do contrato. A responsabilidade segundo a lei alemã de responsabilidade pelo produto permanece intacta. Para conteúdos de terceiros disponibilizados por clientes através da KENJTEC valem as regras de responsabilidade dos art. 4–10 do DSA.

10. Direito de arrependimento

Consumidores têm direito legal de arrependimento — as instruções e o formulário-modelo estão na página de arrependimento.

11. Disposições finais

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção da ONU sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias; perante consumidores permanecem intactas as normas imperativas de proteção do consumidor do seu Estado de residência. A língua do contrato é o alemão; a versão alemã destas condições é a vinculativa. Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem válidas.